O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria, uma decisão que foi tornada pública nesta terça-feira (23), uma semana após a nomeação. Motta justificou a decisão com base na ausência presencial do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde março e não registra presença ou voto na Casa desde 20 de julho.
No parecer que sustenta a decisão, Motta argumentou que a presença física é uma obrigação essencial do cargo. O deputado citou a possibilidade de registro remoto, mas apenas para parlamentares em missão autorizada para representar a Câmara, o que, segundo ele, não é o caso de Eduardo. O parlamentar, conforme o presidente da Câmara, não comunicou sua ausência do país, caracterizando uma “violação ao dever funcional”.
Motta foi enfático em sua análise, afirmando: “Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.
A nomeação de Eduardo para o cargo era vista por seus aliados como uma forma de evitar a cassação de seu mandato, já que a Constituição permite que ausências superiores a um terço das sessões resultem na perda do cargo. Com o novo cargo, ele ficaria isento de justificar as faltas, podendo atuar à distância dos Estados Unidos. Com o bloqueio da indicação, as faltas continuarão sendo computadas, o que pode levar ao processo de cassação.
Motta também destacou a incompatibilidade do exercício remoto com as funções de liderança, que exigem a presença no Plenário e em Comissões, além do uso de tempo para debater temas de relevância nacional. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, escreveu o presidente da Câmara. “Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais”.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março com a justificativa de buscar apoio de Donald Trump para pressionar o governo e o Judiciário brasileiros a anistiarem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O deputado chegou a defender a aplicação de sanções contra o Brasil, inclusive contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em um dos episódios, ele mencionou a possibilidade de uma tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que foi anunciada dias depois por Donald Trump, que justificou a ação, entre outras razões, pela “perseguição política contra Bolsonaro”, que ele classificou como uma “caça às bruxas”. “A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”, disse Trump.
