O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira (24) a favor do pedido de progressão de regime feito pelo ex-deputado Daniel Silveira, que cumpre pena em Brasília.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconhece que Silveira reúne os requisitos da Lei de Execução Penal para passar do regime semiaberto ao aberto.
A análise foi feita após despacho de 19 de setembro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a manifestação da PGR sobre o caso.
Segundo a lei, a progressão de regime para condenados por crimes com grave ameaça depende do cumprimento de pelo menos 25% da pena e da comprovação de boa conduta carcerária.
No caso de Silveira, a Procuradoria avaliou que o tempo mínimo foi cumprido e que o ex-deputado mantém comportamento considerado satisfatório.
– Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido – afirma o documento.
Silveira foi condenado por incitar violência contra ministros do STF e por ataques às instituições democráticas. A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes.
