Na última segunda-feira (22), mesmo dia em que se tornou alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo escritório de advocacia, com direito a um novo nome, um novo CNPJ e agora mais perto do trabalho do marido.
Trata-se do Viviane Barci de Moraes Sociedade Individual de Advocacia, cuja abertura ocorreu no dia 22 de setembro, segundo informações públicas que constam no site da Receita Federal. No entanto, a unidade da federação escolhida para o novo escritório de Viviane foi o Distrito Federal. O endereço oficial, por sinal, fica em Brasília (DF), a menos de três quilômetros de distância da sede do STF.
A escolha pelo Distrito Federal e não por São Paulo, inclusive, decorre de um impedimento legal, já que o Estatuto da Advocacia proíbe que um profissional seja sócio de um escritório de advogados comum – como o que Viviane já tem em território paulista e que foi sancionado pela Magnitsky – e uma sociedade unipessoal em uma mesma unidade da federação.
O registro do novo escritório de Viviane na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), requisito exigido para seu funcionamento, já foi realizado. Apesar disso, seu escritório de São Paulo – o Barci de Moraes Sociedade de Advogados – que foi atingido pela Lei Global Magnitsky, segue ativo, mas sob severas restrições, que inclusive levaram à derrubada de seu site na última semana.
