O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções impostas por outros países.
Segundo o magistrado, a proposta foi motivada pelas recentes medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, que incluíram a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas”, disse Gilmar.
Ele disse que a iniciativa deve proteger não apenas autoridades, mas também empresas e prestadores de serviços atingidos por sanções secundárias: “Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. Então é preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou durante o Fórum Empresarial Lide.
Apesar de defender o debate, Gilmar Mendes ressaltou que considera o Congresso Nacional o espaço mais adequado para a formulação da lei.
O ministro, que tem se posicionado contra as sanções americanas e em defesa de Alexandre de Moraes, também comentou sobre o papel do STF diante da crise. “Tenho orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. A Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte”, disse, acrescentando que o momento ajudou o país a superar a “síndrome de vira-lata” em relação a potências estrangeiras.
Gilmar ainda minimizou a possibilidade de atrito entre Supremo e Congresso: “Tudo não passa de uma lenda urbana e que há um desentendimento ou outro, mas é algo mais sonoro que efetivo”, declarou. O ministro também afirmou esperar “tempos mais pacíficos pela frente”.
