O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), decidiu rejeitar a maior parte das emendas apresentadas ao projeto, que será votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (1º). Das 99 sugestões recebidas, apenas três foram acatadas pelo relator, confirmando a estratégia de levar ao plenário um texto com poucas concessões, evitando que a proposta seja desidratada durante a votação.
O relatório mantém a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, medida prevista no plano do governo. Também prevê isenção para Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, desde que 85% dos recursos estejam aplicados em debêntures incentivadas.
Além disso, não haverá taxação mínima sobre a distribuição de dividendos que ocorrer nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028, desde que respeitados os termos de aprovação até 31 de dezembro de 2025. Entre os rendimentos financeiros que continuam isentos estão:
- Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
- Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
Segundo a assessoria de Lira, o relatório ainda pode sofrer alterações, mas os pontos cruciais da reforma devem permanecer intactos, sendo alvo de disputa política no plenário.
A decisão de manter a exclusão de rendimentos do agronegócio do cálculo do novo imposto mínimo é considerada uma vitória da bancada ruralista. Entre as emendas aceitas estão também as que garantem isenção de dividendos referentes a lucros apurados até 2025, com o imposto de 10% aplicável apenas a pagamentos a partir de 2026.
