Em um placar apertado de 13 votos a favor e 12 contrários, a comissão mista que avalia a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta, crucial para o Orçamento federal e que perde a validade nesta quarta-feira (8), segue agora para análise e votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A aprovação ocorreu após semanas de negociações e adiamentos. Na tentativa de pacificar o ambiente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda-feira (6) e, nesta tarde, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Versão Final Arrecada R$ 17 Bilhões
O texto aprovado na comissão mista está “desidratado” em relação à proposta original do Governo. A versão de Zarattini prevê uma arrecadação de R$ 17 bilhões para 2026, valor inferior aos R$ 21,8 bilhões inicialmente esperados pela equipe econômica.
A principal mudança no relatório foi o recuo na taxação de títulos de crédito do agronegócio e imobiliário. Atendendo ao pleito da bancada ruralista, o relator excluiu a cobrança de 5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), bem como LCDs, LIGs e LHs.
Mudanças em Impostos e Apostas Online
Durante a votação, o relator fez ajustes na tributação de aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), buscando um consenso que garantisse a aprovação:
- Imposto de Renda (IR): O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu fixar em 18% a alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras e de JCP, como um “meio-termo” para oneração. O texto original de Zarattini previa 17,5% para aplicações financeiras e 20% para JCP.
- CSLL: O relator manteve o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para entidades financeiras e fintechs, que subiu de 9% para 15%. No entanto, ele retirou a previsão de que essa alíquota fosse aplicada a “pessoas jurídicas que venham a ser consideradas instituições financeiras pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”.
- Apostas Online (Bets): Zarattini recuou do aumento da taxa sobre as apostas online, mantendo o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) em 12% (a proposta era elevar para 18%). Em compensação, a MP inclui um programa de regularização tributária para o setor chamado RERCT Litígio Zero Bets, que permitirá a declaração voluntária de recursos da exploração de apostas em condições especiais de tributação por 90 dias.
