O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todas as medidas cautelares impostas a ele no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
A decisão de Moraes ocorre após a defesa do ex-presidente ter solicitado, no final de setembro, a revogação das medidas, alegando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou o advogado Paulo Cunha, integrante da defesa do ex-presidente. Segundo ele, o pedido incluía a remoção da tornozeleira eletrônica e o fim da proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros, bem como a restrição de se aproximar de embaixadas e consulados. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, acrescentou.
Moraes, no entanto, negou o pedido da defesa, citando a “garantia da ordem pública” e a “integral aplicação da lei penal” como justificativa para a manutenção das medidas. Em seu despacho, o ministro destacou que as cautelares representam medidas substitutivas à prisão preventiva, “compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”. Ele também mencionou o “fundado receio de fuga” como motivo para manter as restrições.
A PGR já havia se manifestado contrariamente ao pedido da defesa, reforçando os mesmos argumentos. As medidas cautelares fazem parte de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, e o ex-presidente está com tornozeleira eletrônica desde 18 de julho, além de ter restrições de circulação e de acesso às redes sociais.
O inquérito apura supostos atos de Bolsonaro e seu filho relacionados a coação no curso do processo, obstrução e ataques à soberania nacional, incluindo ações envolvendo o presidente dos EUA, Donald Trump. Na ocasião da imposição das medidas, Bolsonaro classificou a tornozeleira como “suprema humilhação” e afirmou que não fugiria. A PGR justificou a exigência da tornozeleira como necessária para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, citando indicativos da concreta possibilidade de fuga e manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal.
