Os ministros que se aposentam do Supremo Tribunal Federal (STF) têm direito a segurança vitalícia graças a uma decisão da própria Corte em junho deste ano. Antes, o benefício era limitado a 36 meses, agora é por tempo indeterminado.
A alteração foi proposta pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que manifestou entendimento de que deveria ser mantida a proteção após o exercício do cargo, a fim de evitar a vulnerabilidade dos ex-magistrados.
A reivindicação foi apresentada por Barroso à apreciação do plenário e aprovada.
De acordo com dados oficiais, o Judiciário gastará cerca de R$ 128,8 milhões só em 2025 com segurança privada, serviço que inclui escolta armada, vigilância em residências e condução de veículos oficiais.
Também são contemplados pelo serviço os tribunais superiores, tais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). São 828 agentes que atuam na prestação desses serviços, firmados com empresas terceirizadas.
Só com o STF, a despesa chega a R$ 41,9 milhões no decorrer de 2025, sendo 230 profissionais de segurança privada, que atuam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
As empresas que possuem contrato de segurança para os tribunais superiores são:
– Esparta Segurança (STF e STJ);
– MultServ e DIMIVIG (TST);
– Visan (TSE);
– Vippim (STM).
