O Uruguai legalizou, nesta quarta-feira (15), a eutanásia, após a aprovação do projeto de lei da Morte Digna pela Câmara de Senadores.
Depois de mais de dez horas de debate, os parlamentares da Frente Ampla votaram a favor da proposta, acompanhados por alguns integrantes dos partidos opositores Partido Colorado e Partido Nacional.
O projeto aprovado garante o direito de “viver com dignidade o processo de morrer”, ao descriminalizar a eutanásia para pessoas maiores de idade, com plena capacidade mental, que estejam em fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que sofram com dores e condições insuportáveis.
“Poderão se amparar nas disposições desta lei os cidadãos uruguaios natos ou naturalizados, bem como estrangeiros que comprovem residência habitual no território nacional”, afirma o texto, que também descreve o passo a passo do procedimento para a realização da eutanásia.
Caminho até a aprovação
O Uruguai deu o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia em 13 de agosto, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes. Em seguida, a proposta foi enviada à Comissão de Saúde Pública do Senado, que realizou audiências com diferentes grupos da sociedade antes de aprová-la e encaminhá-la ao plenário.
No início da sessão desta quarta-feira, o senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla, destacou o longo processo de discussão do texto:
“Este projeto foi construído com responsabilidade. Foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e, com diálogo direto entre senadores e senadoras, chegou-se a um consenso. Estabelecemos garantias claras para proteger os pacientes, confiamos nos profissionais de saúde e respeitamos a vontade individual”, afirmou.
Borbonet também ressaltou que a nova lei não obriga ninguém, mas oferece uma alternativa para quem deseja escolher como enfrentar o final da vida.
“É um direito de decidir. Não substitui o que já existe nem impõe conduta. Viver com dignidade o processo final da vida, enfrentando uma doença intratável, incurável e com sofrimento insuportável, não é crime — portanto, ninguém deve ser penalizado por isso”, disse.
Senadores destacam caráter humanitário da medida
Na mesma linha, o senador Ope Pasquet, do Partido Colorado, defendeu a proposta em entrevista à agência EFE:
“A lei é necessária, liberal e humanitária. É necessária porque há muitas pessoas que chegam ao fim da vida com doenças incuráveis e irreversíveis, que enfrentam sofrimentos insuportáveis e que, às vezes, desejam encurtar a vida para não sofrer até o final”, explicou.
Próximos passos
Com a aprovação definitiva, o Poder Executivo uruguaio terá até 180 dias para regulamentar a nova lei.
Após essa etapa, começará a contagem de 90 dias para a criação da Comissão Honorária de Revisão, que ficará responsável por analisar os procedimentos realizados no âmbito da eutanásia.
De acordo com o texto, a comissão será presidida pelo Ministério da Saúde Pública e composta por representantes do Colégio Médico do Uruguai, da Universidade da República e da Instituição Nacional de Direitos Humanos e Defensoria do Povo.
O grupo deverá elaborar relatórios anuais com os resultados e encaminhá-los tanto ao Ministério da Saúde Pública quanto à Assembleia Geral.
