O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (15), a liberdade provisória de Alexsandra Aparecida da Silva, ré presa por participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por problemas de saúde.
Alexsandra estava detida desde julho deste ano, em Varginha, no sul de Minas Gerais. A defesa solicitou a revogação da prisão preventiva alegando que ela apresenta um quadro de depressão, com episódios de ansiedade e crises de pânico, além de estar com suspeita de nódulos nos seios.
Segundo os advogados, Alexsandra participou das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não esteve presente nos atos de invasão de 8 de janeiro.
Moraes atendeu ao pedido de liberdade provisória, considerando que a fase de instrução processual foi encerrada e a ação penal está pronta para julgamento. O ministro entendeu que não há mais razões para manter a prisão, já que não existem indícios de que a ré possa atrapalhar o processo ou represente risco à ordem pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura, embora tenha alertado que os documentos médicos apresentados pela defesa não contêm diagnóstico formal das doenças mencionadas.
– A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema – destacou Moraes na decisão.
Com a decisão, Alexsandra será liberada, mas terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecer todas as segundas-feiras à Vara Única da Comarca de Paraguaçu e não pode sair do Brasil.
