O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual.
A denúncia acusa os dois de coação no curso do processo, por supostamente atuarem nos Estados Unidos para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, ambos se tornarão réus. Os ministros terão até 25 de novembro para registrar seus votos.
A defesa de Eduardo está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), já que o parlamentar não foi localizado para ser notificado oficialmente. A DPU pede que a denúncia seja rejeitada, argumentando que as falas do deputado representam o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Na peça de defesa, a DPU afirma que Eduardo não tem poder para interferir na política externa dos Estados Unidos, nem para determinar sanções econômicas ao Brasil.
– O denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não integra o governo norte-americano – diz o texto.
A defensoria também alegou que não conseguiu contato com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que teria dificultado a elaboração de uma defesa completa. Moraes, porém, rejeitou o pedido da DPU para notificá-lo por carta rogatória, documento usado em comunicações judiciais internacionais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e já afirmou publicamente que foi ao país para “lutar contra o julgamento” de seu pai. Segundo a PGR, o deputado teria defendido sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão que ainda está em fase de recurso.
