O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o crime organizado no Brasil. A comissão terá como missão apurar a estruturação, expansão e funcionamento de organizações criminosas, com atenção especial à atuação de milícias e facções em todo o território nacional.
A instalação da CPI ocorreu nesta manhã, e a eleição para presidência da comissão ocorreu após disputa entre a base aliada do governo, que indicou Contarato, e a oposição, que defendeu Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O placar final foi de 6 a 5 para o senador do PT. Por acordo, Mourão foi escolhido vice de forma simbólica, por aclamação.
Em entrevista ao portal UOL, Contarato criticou a megaoperação policial realizada recentemente no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, e não atingiu seus principais alvos.
“O objetivo da operação era prender o Doca e isso não foi alcançado. Também era garantir a pacificação social e o retorno à tranquilidade da população local. E nós tivemos um saldo, infelizmente, de 121 mortes. Dentre elas, quatro policiais. Essa não é a primeira operação que tem como consequência aquela violação do principal bem jurídico, que é a vida humana”, afirmou.
Segundo o senador, operações dessa natureza, quando não coordenadas de forma a restituir a segurança pública, podem gerar apenas uma falsa sensação de tranquilidade. “Após eventuais operações dessa natureza, volta um estado de barbárie em que aquela população fica submetida a toda e qualquer sorte de horror. São famílias que têm que pagar para ter seu estabelecimento, água e gás. Pessoas são mortas porque entraram na comunidade sem saber onde estavam. Onde o Estado não se faz presente, o terror e o medo se impõem”, disse.
“Eu jamais sou da linha de comemorar a morte. Tivemos 121 mortes e não houve a restauração da localidade com a pacificação daquela comunidade. Tivemos quatro policiais mortos e não prendemos o Doca, que era um dos objetivos dessa operação. Essa é uma constatação que tem que ser feita”, declarou.
Contarato também comentou sobre a necessidade de avaliar com cautela as circunstâncias de cada ação policial. “Eu também costumo não tentar prejulgar sem entender as circunstâncias do que ocorreu. Não estou legitimando morte, mas é óbvio que, se uma vez apurado que policiais foram recebidos sendo alvejados com um disparo de arma de fogo, o próprio Código Penal impõe as chamadas excludentes de ilicitude. Nem mesmo a Constituição Federal assegura pena de morte”, afirmou.
O senador reforçou que a CPI terá papel fundamental para oferecer respostas à população. “[A operação] tem um saldo de 121 mortes que não se justificam. Não se celebra a morte de ninguém. Não houve a prisão de um dos cabeças do Comando Vermelho e não se restaurou a pacificação social naquela comunidade. Então, isso tudo passa e o terror volta. A proposição da Comissão Parlamentar de Inquérito tem que dar uma resposta à população”, completou.
Contarato, formado em Direito e ex-delegado da Polícia Civil por 27 anos, cumpre seu primeiro mandato no Senado e já foi líder da bancada do PT. Hamilton Mourão, general da reserva e ex-vice-presidente, também cumpre seu primeiro mandato no Senado.
