O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta terça-feira (4), o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O processo foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, e ainda não há data definida para a retomada da análise.
O tribunal avalia recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSB) — principal adversário de Castro nas eleições de 2022 — contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o governador das acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e conduta vedada a agentes públicos durante o pleito.
Em maio de 2024, o TRE-RJ decidiu, por 4 votos a 3, pela absolvição de Castro e outros réus, considerando que não havia provas suficientes de irregularidades.
No TSE, o caso tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, que divergiu do tribunal regional e votou pela cassação do diploma de Cláudio Castro, de seu vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O voto da ministra também inclui a inelegibilidade de Castro, Bacellar e Gabriel Lopes, além da realização de novas eleições para os cargos de governador e vice, e a retotalização dos votos para deputado estadual.
Gallotti ainda sugeriu a aplicação de multas aos quatro envolvidos, com valor menor para Thiago Pampolha.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro teria utilizado estruturas do governo estadual para impulsionar sua candidatura em 2022, expandindo programas sociais, liberando repasses de recursos e realizando contratações temporárias por meio da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
