O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, 4, manter a condenação do jornalista Allan dos Santos por suposta calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão é da 6ª Turma, por maioria de votos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já o havia condenado e fixado sua pena em um ano, sete meses e um dia de detenção.
Além da pena criminal, Allan dos Santos deverá indenizar Estela Renner por danos morais. O caso envolve um vídeo publicado em 2017 no qual o jornalista acusou a cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e de usar recursos públicos de forma ilegal.
Allan dos Santos também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, a Corte decretou prisão preventiva. O jornalista, porém, vive nos Estados Unidos com sua família.
Apesar dos sucessivos pedidos de extradição feitos pelo STF, os Estados Unidos têm recusado a solicitação. Tanto a Interpol quanto o Departamento de Estado afirmam não haver indícios suficientes dos crimes atribuídos ao jornalista.
Ministros querem cumprimento de pena por Allan dos Santos
Os ministros do STJ entenderam que não seria possível anular nem modificar a decisão. Isso porque exigiria reexaminar provas, o que é proibido nesse tipo de recurso. Por isso, a maioria seguiu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ. Essa norma impede a revisão de fatos e provas já julgados.
No processo, o TJ-RS manteve a condenação com base no mesmo argumento da decisão anterior: não caberia revisar provas já analisadas. Porém, o ministro-relator, Antonio Saldanha Palheiro, desclassificou a conduta para injúria e reconheceu a prescrição, por considerar que as falas de Allan dos Santos, embora “lamentáveis”, não configuram calúnia por falta de imputação de crime específico.
