O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual, e o julgamento deve se estender até o dia 14 de novembro. Além de Bolsonaro, os ministros também julgarão os recursos de outros seis réus considerados integrantes do núcleo principal da suposta trama golpista.
Defesa alega omissões e pede redução de pena
Nos embargos de declaração — último recurso antes de a condenação se tornar definitiva —, a defesa de Bolsonaro afirma que houve cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão. Os advogados alegam que o prazo para análise das provas foi insuficiente e pedem a redução da pena, a unificação dos crimes e o reconhecimento de desistência voluntária.
A defesa também contesta a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, alegando que o depoimento é “contraditório e sem provas diretas”. Cid, por sua vez, não recorreu da decisão, mantendo os benefícios do acordo de colaboração.
Julgamento virtual e possível ida ao plenário físico
O julgamento ocorre de forma eletrônica: o relator, ministro Alexandre de Moraes, insere seu voto no sistema, e até o prazo final os demais ministros podem acompanhar, divergir ou pedir destaque — o que levaria o caso ao plenário físico do STF.
Condenação e penas dos envolvidos
Em setembro, o Supremo condenou Jair Bolsonaro por liderar um complô para permanecer no poder após a derrota eleitoral. Ele foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A pena total foi de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado. O ex-presidente também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
Veja as penas dos demais condenados:
- Walter Braga Netto – 26 anos de prisão e 100 dias-multa;
- Anderson Torres – 24 anos de prisão e 100 dias-multa;
- Almir Garnier – 24 anos de prisão e 100 dias-multa;
- Augusto Heleno – 21 anos de prisão e 84 dias-multa;
- Paulo Sérgio Nogueira – 20 anos de prisão e 84 dias-multa;
- Alexandre Ramagem – 16 anos de prisão;
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, restituição de bens, extensão de benefícios à família e proteção policial garantida pela PF.
