O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o recurso apresentado pela defesa do empresário Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma ação que o tornava inelegível no âmbito de um processo ligado a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da decisão, o coach ainda responde a outra ação que o mantém inelegível.
O processo analisado pelo TRE-SP refere-se a uma ação protocolada pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), que na época era adversário político de Marçal nas eleições.
Na ação, Marçal foi acusado de prometer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.
– Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato – disse, em vídeo publicado em setembro de 2024
Em fevereiro deste ano, Marçal foi condenado em primeira instância, ficando inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.
Com o envio do recurso, o juiz Cláudio Langroiva Pereira afirmou que o vídeo em que Marçal pediu o Pix contém conteúdo ilícito, mas é insuficiente para justificar a condenação. Ele também considerou que a defesa comprovou a devolução dos valores para quem havia enviado.
– Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada – declarou o magistrado na decisão.
Apesar da absorção do recurso, Marçal continua inelegível pois, em outra ação, também movida pelo PSB, ele é apontado como criador de um esquema de “cortes” de vídeos nas redes sociais.
Nesse caso, o PSB acusa Marçal de pagar apoiadores para publicar vídeos nas redes sociais, com promessa de brindes e prêmios em dinheiro.
Nesta ação, a defesa também apresentou recurso, mas o juiz aceitou parcialmente, rejeitando a condenação por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, porém manteve a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e a inelegibilidade.
Após essa etapa, o processo foi suspenso por pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro.
