O governo federal criticou nesta quinta-feira (13) a quarta versão do PL Antifacção apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o novo parecer mantém problemas considerados graves pelo Executivo.
Segundo Marivaldo, o texto não atinge o objetivo central de sufocar financeiramente as facções criminosas. Ele disse que Derrite ignorou o projeto enviado pelo governo e apresentou uma proposta paralela, sem diálogo prévio.
– Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio para fazer disputa política, mesmo que isso gere caos – afirmou o secretário à Agência Brasil.
O representante do Ministério da Justiça também disse que o relatório pode prejudicar o sistema de combate ao crime já existente. Para ele, a nova norma cria conflitos com leis atuais, o que abriria brechas para atrasar investigações e ações penais.
Outro ponto criticado é a repartição dos bens apreendidos das facções. Marivaldo afirma que a proposta reduz o financiamento da Polícia Federal e enfraquece fundos federais usados em operações.
Ele também alerta para o risco de manifestantes serem enquadrados como organização criminosa, caso haja resistência em ações policiais.
– Tem muita coisa no parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso – declarou.
Derrite tem defendido que seu parecer endurece penas e melhora o combate ao crime organizado. O deputado nega prejuízos à Polícia Federal e diz que as críticas são “falsas narrativas”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou a análise do texto para terça-feira (18).
