O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (14) voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso o entendimento seja seguido pela maioria dos integrantes da Primeira Turma, o parlamentar passará à condição de réu.
Na acusação, a PGR sustenta que Eduardo atuou no exterior para tentar influenciar o andamento do processo criminal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, o que caracterizaria o crime de coação no curso do processo.
O caso está sendo examinado no Plenário Virtual, sistema no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente. A análise se estenderá até 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista ou destaque — situações que, respectivamente, interrompem o julgamento ou transferem o processo para deliberação presencial.
Se a denúncia for aceita, será aberta ação penal contra o deputado. Caso contrário, o procedimento será arquivado. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes alegou que o deputado adotou ações voltadas a intimidar ministros do Supremo, com o objetivo de beneficiar Bolsonaro.
– [Eduardo] insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro – declarou o ministro.
