O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (24) manter as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa havia pedido a revogação das restrições, mas Moraes declarou que não houve mudança no quadro que justificasse a flexibilização ou a retirada das medidas.
A decisão foi tomada após a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná emitir dois alertas, em 23 e 27 de outubro, apontando um suposto “movimento sem sinal de GPS” na tornozeleira eletrônica usada pelo réu, o que poderia indicar uma tentativa de violação.
A defesa de Filipe Martins contestou as ocorrências, argumentando que os avisos decorreram de falhas técnicas do equipamento, sem que houvesse deslocamento ou intenção de burlar o monitoramento. Segundo os advogados, a interrupção teria durado apenas “2 minutos” e ocorreu “antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com essa avaliação, afirmando que as interrupções “não ultrapassaram 10 minutos” e eram compatíveis com “falhas técnicas próprias do equipamento eletrônico ou problemas momentâneos de cobertura”. Para o órgão, as ocorrências “não possuem a gravidade necessária” para endurecer as medidas.
Moraes adotou o mesmo entendimento, afirmando em seu despacho que as duas ocorrências se limitaram a “breves interrupções no sinal do equipamento, que não ultrapassaram, no total, 10 (dez) minutos”. O ministro concluiu que os alertas “apontam para possíveis falhas técnicas típicas do equipamento eletrônico”, motivo pelo qual decidiu “deixar de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”.
Medidas Cautelares Mantidas e Julgamento Próximo
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, é um dos seis réus que compõem o chamado “Núcleo 2” da trama golpista denunciada pela PGR. Este grupo será julgado a partir de 9 de dezembro pela Primeira Turma do STF.
As medidas cautelares foram impostas em 8 de agosto de 2024. Desde então, Filipe Martins é monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Além disso, teve seus documentos de porte de arma suspensos.
Ao analisar o pedido da defesa, e considerando o parecer da PGR, Moraes reconheceu que as interrupções foram irrelevantes e não configuraram descumprimento. Contudo, recusou flexibilizar ou retirar as cautelares, argumentando que o quadro fático que justificou a imposição das medidas permanece inalterado. O ministro destacou o “significativo conteúdo probatório” sobre o papel de Filipe Martins na organização do golpe e a proximidade do julgamento da ação penal.
Moraes também afastou alegações de excesso de prazo, ressaltando que o processo tem tramitado de forma célere. Assim, seguem válidas as medidas como recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira, entrega e cancelamento de passaportes, proibição de uso de redes sociais e restrição de contatos com outros investigados.
