A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à transferência do general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, para prisão domiciliar humanitária. O militar está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Heleno recebeu pena de 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e um mês de detenção, também em regime fechado. A defesa argumenta que ele sofre de Alzheimer desde 2018 e que seu estado de saúde é incompatível com a permanência em unidade prisional.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou:
“As circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação do custodiado. O quadro clínico do requerente é verificado, além dos relatórios/prontuários médicos apresentados pela defesa, pelo Exame de Higidez Física realizado pelo Comando Militar do Planalto.”
Gonet destacou ainda que a legislação prevê tratamento diferenciado para idosos em condições vulneráveis:
“A prisão domiciliar humanitária é recomendada, uma vez que os parâmetros previstos na lei devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso.”
O documento também sustenta que manter Heleno encarcerado pode agravar seu estado de saúde:
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado.”
