O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba solicitando a retirada de outdoors espalhados em algumas cidades daquele estado, no contexto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, mas seu pedido foi negado.
A decisão foi emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal, com julgamento do juiz federal Vinícius Costa Vidor. No despacho, o magistrado também marcou uma audiência para esta quarta-feira (27), reunindo as partes envolvidas, mas não houve conciliação entre elas.
Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta acompanhadas de frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).
Nas redes sociais, o Sintef-PB afirmou:
– A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo.
A defesa de Motta, realizada por advogados da Câmara dos Deputados, argumentou que os outdoors violavam os limites da liberdade de expressão e poderiam ser difamatórios.
No entanto, o magistrado destacou que, como figura pública ocupando um cargo público, Motta está mais sujeito a críticas, e que o material não configurava intenção de difamação, sendo apenas críticas contundentes a uma proposta legislativa e ao comportamento do presidente da Câmara durante sua tramitação.
Os conteúdos foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão, e incluíam nomes de outros deputados paraibanos.
A reportagem entrou em contato com a Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve resposta até a publicação.
