A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve debater e votar nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL) Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. O parecer já foi finalizado pelo relator da proposta na Casa, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto passou por uma tramitação turbulenta na Câmara dos Deputados, marcada por atritos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta, e a oposição, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo. O estado é governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato da direita nas eleições de 2026.
Apesar das divergências, o relatório final de Derrite foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto foi apresentado pelo governo após a operação policial mais letal da história brasileira, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro.
Um dos principais pontos do PL é o aumento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções e milícias. Homicídio, lesão seguida de morte e latrocínio passam a ter punições de 20 a 40 anos de prisão.
Mesmo com ajustes no texto, alguns pontos seguem gerando divergência. A principal preocupação do governo é a divisão das verbas arrecadadas em forças-tarefas, que pode reduzir recursos destinados à Polícia Federal (PF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o PL após sua aprovação na Câmara:
“Por melhor que tenha sido a intenção, vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos.”
O Senado agora analisa o projeto, que pode redefinir a forma de atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado no país.
