O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas normas para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
Entre as regras determinadas pelo magistrado, está a de que todos que pleitearem visitas ao líder conservador devem estar cadastrados no sistema da Superintendência. Além disso, essas pessoas também deverão ter uma autorização expressa do ex-chefe do Executivo para solicitarem o encontro. Somente pedidos que cumprirem esses dois requisitos serão analisados.
Moraes também determinou que a PF mantenha um relatório detalhado das visitas recebidas pelo ex-líder do Planalto, com registro dos horários de entrada e saída. Esses arquivos devem ser enviados ao STF semanalmente.
O ministro reiterou que os visitantes cumpram restrições envolvendo vestuário, objetos e comportamentos que estão previstas nas regras internas da Superintendência.
Os encontros devem ocorrer exclusivamente às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h. É permitida a entrada de até dois visitantes por dia, cada um em horário separado, com exceção de menores de idade, que devem estar acompanhados. As visitas têm duração máxima de 30 minutos.
Bolsonaro cumpre sua pena de 27 anos e três meses de prisão em cela da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele foi condenado por decisão da Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O líder conservador nega ter cometido os crimes e afirma ser vítima de perseguição política.
