O oposição do Congresso Nacional protocolou, nesta quarta-feira, 10, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular na Justiça do Distrito Federal contra a publicidade do governo Lula.
Os documentos, apresentados pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmam que órgãos oficiais estariam utilizando recursos públicos para impulsionar publicações com o intuito de pressionar parlamentares, mobilizar militantes e difundir informações enganosas.
Esta é uma resposta da oposição às acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que perfis do governo impulsionam conteúdos nas redes sociais com o objetivo de defender projetos do Executivo e constranger congressistas. Se comprovada, a prática configura um grave desvio de finalidade, ferindo princípios previstos na Constituição Federal.
A representação sustenta que a publicidade do governo Lula viola entendimento já firmado pelo TCU sobre limites para campanhas oficiais. O documento lista cinco práticas consideradas irregulares:
- promoção de propostas legislativas como se fossem políticas públicas em vigor;
- constrangimento a parlamentares contrários ao governo;
- mobilização organizada de cidadãos para pressionar deputados e senadores;
- contestação pública a decisões internas do Congresso; e
- divulgação de conteúdos com informações incompletas.
De acordo com Zucco, o material reunido pela oposição inclui dezenas de peças publicadas em perfis oficiais do governo, sobretudo no Instagram.
Oposição alega ataques do governo Lula
Segundo a ação apresentada por Zucco, o governo Lula realizou postagens colocando a população contra o Congresso Nacional. A representação reúne publicações que instruiam os seguidores a “cobrar o seu deputado”, além de campanhas pagas que acusavam parlamentares de “proteger super-ricos” ou “ser contra o povo brasileiro”.
Também foram anexados vídeos em que o governo afirma que, sem a aprovação integral de seus projetos, “faltaria dinheiro para programas sociais”. Para a oposição, trata-se de narrativa baseada em dados distorcidos.
Na ação, a oposição pede investigação imediata da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada por Sidônio Palmeira, além da suspensão das campanhas, auditoria nos gastos e responsabilização dos agentes envolvidos.
