O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar a cerimônia simbólica que marca os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro para vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria, já aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta reduz as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos na tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A intenção do veto foi confirmada pelo líder do PT no Senado, Jacques Wagner (BA). Em entrevista à Rádio Sociedade, o senador afirmou que a posição do governo é contrária ao projeto e que o presidente deixará isso explícito na data que relembra a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.
Segundo Wagner, o veto será uma forma de reafirmar o compromisso do governo com a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. “O governo é contra a dosimetria e, no dia 8, para não restar dúvida, o presidente vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois disso, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto”, declarou.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A proposta é vista por críticos como uma alternativa indireta ao projeto de anistia, que segue travado na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos do texto estão a proibição da soma de penas quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, a redução de punições para réus considerados parte da “multidão” e a flexibilização das regras para progressão de regime.
Pelo texto aprovado, condenados que não tiveram papel de liderança nem financiaram os atos poderiam ter suas penas reduzidas de um terço a dois terços. Além disso, o percentual mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime cairia para 16% nos casos de crimes contra a democracia, inclusive para réus reincidentes ou que tenham usado violência.
A proposta teria efeito retroativo, alcançando processos já julgados ou em andamento. No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, a pena poderia ser reduzida para cerca de três anos, caso o projeto entrasse em vigor.
Desde a tramitação no Legislativo, o governo federal se posicionou de forma contrária ao PL. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a proposta como perigosa, afirmando que ela abriria precedente para que condenados de diferentes crimes recorressem ao Parlamento para reduzir penas, o que, segundo ele, representaria um grave risco institucional.
Apesar do veto anunciado, a disputa deve continuar no Congresso. Parlamentares afirmam que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já articulam a derrubada do veto presidencial de forma prioritária. Para isso, será necessária maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja derrubado, o projeto passa a valer como lei.
Nesse cenário, o governo ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte analisar se a norma respeita a Constituição. Se os ministros identificarem inconstitucionalidades, a lei poderá ser suspensa ou anulada, prolongando a disputa jurídica e política em torno da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.
