O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8) manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Ao negar o pedido de liberdade, Moraes destacou que a custódia cautelar permanece necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro ressaltou a “periculosidade social” do réu, fundamentada em seu expressivo poder político e econômico, além de supostas ligações com redes ilícitas e milícias no Rio de Janeiro.
Julgamento marcado para fevereiro de 2026
A decisão ocorre em um momento crucial do processo. O ministro Flávio Dino, relator da ação penal no STF, já agendou o julgamento presencial dos acusados para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
Além de Domingos Brazão, serão julgados seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o ex-assessor Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira. Todos respondem por homicídio e organização criminosa armada.
Motivação e Obstrução
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria sido motivado pela atuação de Marielle Franco contra projetos de regularização fundiária em áreas dominadas por milicianos. Em troca do assassinato, os executores teriam recebido a promessa de terrenos para exploração ilegal.
Moraes também mencionou as investigações sobre a obstrução da Justiça que teria sido articulada por Rivaldo Barbosa. O então chefe da Divisão de Homicídios é acusado de ter sido cooptado pelos irmãos Brazão para garantir a impunidade do grupo e desviar o foco das investigações logo após o crime.
Linha do Tempo: Do Crime à Sentença
- 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são executados no centro do Rio de Janeiro.
- Junho de 2024: STF recebe integralmente a denúncia contra os irmãos Brazão e demais réus.
- Outubro de 2024: Os executores confessos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, são condenados pela Justiça.
- Janeiro de 2026: Alexandre de Moraes mantém a prisão preventiva dos supostos mandantes.
- 24 e 25 de fevereiro de 2026: Data prevista para o julgamento final da cúpula do crime no STF.
Relembre o caso
Marielle Franco foi morta com quatro tiros (três na cabeça e um no pescoço) quando voltava de um evento com mulheres negras. O carro em que ela estava foi emparelhado por um Chevrolet Cobalt prata, de onde partiram os nove disparos. O motorista Anderson Gomes foi atingido por três tiros nas costas. Apenas a assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
A resolução do caso avançou significativamente após os acordos de delação premiada firmados pelos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que apontaram os irmãos Brazão como os idealizadores do atentado.
