O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a abertura de apurações sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pelo abastecimento da capital paulista e de outros 23 municípios da Grande São Paulo. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
Além da atuação da concessionária, o presidente também determinou a investigação de eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após sucessivos pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos relacionados à prestação do serviço.
No documento, Lula menciona a ocorrência de “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e determina a atuação conjunta do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à agência reguladora.
A medida ocorre após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o início do processo de extinção do contrato de concessão com a Enel. Nos últimos três anos, a empresa tem sido alvo de críticas de autoridades e da população em razão de interrupções frequentes no fornecimento de energia.
Em dezembro passado, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz após uma ventania considerada histórica na Grande São Paulo. Outro episódio de grande impacto ocorreu em novembro de 2023, quando fortes chuvas deixaram mais de 2,5 milhões de pessoas sem energia elétrica. Em algumas regiões, o restabelecimento do serviço levou até seis dias.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com o apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população.
A Advocacia-Geral da União ficará responsável pela elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel.
Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora, incluindo os motivos para a ausência de uma atuação mais rápida das autoridades competentes diante das falhas no serviço.
