O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta semana um requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitando a convocação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman. O objetivo é que ela preste esclarecimentos sobre serviços jurídicos prestados antes de sua nomeação à Corte, em razão de pagamentos recebidos por seu escritório de advocacia de uma empresa investigada por suspeitas de fraude no INSS.
A iniciativa tem como base Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) encaminhados à comissão, que apontam o repasse de R$ 700 mil ao escritório da então advogada por parte da empresa ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A. A companhia é citada nas investigações por sua ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema de desvios apurado pela Polícia Federal.
Para o parlamentar, embora os pagamentos tenham ocorrido antes da posse da ministra no STM, o contexto e o volume das transações exigem esclarecimentos formais ao Congresso Nacional.
– Não se trata de prejulgar ninguém, mas de cumprir o dever constitucional de investigar. Quando há pagamentos vultosos feitos por empresa investigada, o silêncio não é uma opção – afirmou.
No requerimento, Malta destaca que a própria ministra informou, em nota pública, que os valores recebidos se referem a honorários por três pareceres jurídicos e que não mantém qualquer vínculo com os investigados. Ainda assim, segundo o senador, a explicação precisa ser apresentada diretamente à comissão
– Somente o esclarecimento pessoal, sob compromisso com a verdade, pode afastar qualquer dúvida. O rastro do dinheiro é a espinha dorsal de uma investigação séria – disse.
O senador também ressalta que a convocação tem caráter institucional, e não pessoal, e está alinhada ao papel fiscalizador do Legislativo. Segundo ele, a CPMI precisa mapear toda a rede de relações e transferências financeiras que possam envolver recursos da Previdência Social.
– Estamos falando de dinheiro que deveria proteger aposentados e pensionistas. É nosso dever esclarecer todos os elos dessa cadeia, doa a quem doer – declarou.
Magno Malta acrescenta ainda que o fato de Verônica Sterman ocupar atualmente um cargo de alta relevância no Judiciário reforça a necessidade de transparência.
– Autoridades que exercem funções nos mais altos níveis da República devem colaborar com o Parlamento. Isso fortalece as instituições e preserva a credibilidade do próprio Judiciário – concluiu.
O requerimento será analisado pelos membros da CPMI do INSS, que decidirão nas próximas sessões se a ministra será formalmente convocada para prestar esclarecimentos.
