A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta terça-feira (20), adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal italiano estabeleceu que o caso só será retomado em fevereiro, atendendo a um pedido de mais prazo para examinar documentos apresentados pela defesa da parlamentar brasileira.
O adiamento ocorreu após os advogados de Zambelli entregarem novos materiais focados especificamente nas condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”. A estratégia da defesa é tentar barrar o envio da ex-deputada ao Brasil sustentando que o presídio apresenta supostas violações de direitos humanos, o que tornaria o cumprimento da pena em solo brasileiro incompatível com as normas internacionais de proteção aos detentos.
Prisão e condenações no STF
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, capturada após a emissão de um mandado de prisão internacional. A ex-deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos de grande repercussão:
- Invasão Hacker: Participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Episódio da Arma: A perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Próximos passos e manifestação do MP
A audiência, realizada a portas fechadas, evidenciou a cautela dos magistrados italianos. Embora o Ministério Público da Itália já tenha se manifestado formalmente a favor da extradição, os juízes consideraram necessária uma análise profunda sobre as condições de detenção no Brasil antes de uma sentença final.
Mesmo que a Corte de Apelação autorize a extradição em fevereiro, o processo pode não terminar ali. A legislação italiana permite que a defesa:
- Recorra a instâncias superiores da Justiça do país.
- Protocole novos embargos, o que pode prolongar a permanência de Zambelli na Itália por mais alguns meses.
Até o novo julgamento, a ex-deputada segue detida em território italiano. O governo brasileiro monitora o caso através do Ministério da Justiça e do Itamaraty, aguardando a cooperação jurídica internacional.
