O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie à direção da Polícia Federal as imagens capturadas durante a megaoperação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
A Operação Contenção contra o Comando Vermelho é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Foram mortas 122 pessoas, cinco delas eram policiais. Após analisar manifestações de diversos órgão e entidades da sociedade civil, Moraes se manifestou nesta quarta-feira (4) no âmbito da ADPF das Favelas.
“O conjunto de manifestações nos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórias, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da ‘Operação Contenção’ e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”, disse.
O ministro também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe à Corte, em 5 dias, o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025.
No mesmo prazo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve esclarecer sua participação em todas as fases da operação, sobretudo, em relação ao atendimento da competência de controle externo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e não pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).
O Gaesp é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar “o cumprimento de decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – como o Caso Nova Brasília – e pelo Supremo Tribunal Federal – como a ADPF 635/RJ”.
O MP deverá informar seu protocolo de atuação para cumprimento da ADPF das Favelas, indicando quais os membros responsáveis e atividades adotadas no exercício do controle externo.
