A plataforma de vídeos Rumble voltou a aparecer na busca de aplicativos que podem ser baixados no Brasil, um ano após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspensendo seu uso no país por descumprimento de ordens judiciais, que foram consideradas “ilegais” pela empresa canadense.
Martin De Luca, o advogado que representa o Rumble e a americana Trump Media, do presidente americano, se manifestou após os relatos de retorno da plataforma no país, dizendo que não recebeu qualquer notificação legal da Justiça brasileira.
Ele elogiou a medida, mas argumentou que necessita de uma manifestação oficial por canais apropriados.
“Até o momento, o Rumble não recebeu nenhuma ordem ou comunicação oficial sobre o levantamento da proibição ou a suspensão das multas diárias. Esperamos que qualquer mudança em curso seja confirmada pelos canais legais apropriados. Nosso foco permanece em garantir uma resolução duradoura, consistente com a liberdade de expressão e o Estado de Direito”, disse em seu perfil no X.
Na época da suspensão, em fevereiro do ano passado, Moraes estabeleceu três requisitos para o retorno da plataforma no Brasil: o estabelecimento de um representante legal no Brasil; o bloqueio de perfis na plataforma, incluindo do jornalista Allan dos Santos; e o pagamento de multas.
Com a suspensão no Brasil, as empresas estrangeiras abriram um processo contra Moraes na Justiça dos EUA, sob a justificativa de que as ordens do magistrado brasileiro violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis do país, pois inclui exigências como a remoção de conteúdos protegidos pelas leis nacionais, a obtenção de dados privados de usuários americanos e a interrupção de transações financeiras dentro do território americano.
Advogado do Rumble e da Trump Media pede à Justiça dos EUA que intime Moraes por e-mail institucional
Nesta semana, o advogado das empresas de comunicação enviou um novo requerimento à Justiça americana, solicitando a intimação do ministro Alexandre de Moraes pelo e-mail do STF, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
No documento judicial, o advogado Martin de Luca argumentou que o réu já utilizou o e-mail para entrar em contato em diversas ocasiões com as empresas autoras da ação, com o objetivo de notificá-las sobre as ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, sob ameaça de multas diárias e suspensão do serviço no país.
Portanto, o uso do mesmo canal para intimá-lo parece “confiável para notificação”, disse De Luca.
