O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar irregularidades envolvendo o Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao STF e afirmou que a controvérsia deve ser analisada inicialmente pelo Poder Legislativo. O magistrado determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara, que deverá avaliar o pedido de acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa.
Na prática, a decisão reforça que a discussão sobre a criação da CPI deve seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso, cabendo ao STF intervir apenas em caso de eventual violação de regras constitucionais ou regimentais.
O pedido, apresentado pelo deputado Rollemberg, buscava que o Supremo determinasse providências sobre a CPI, que ganhou destaque após investigações e denúncias envolvendo o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro. O tema se tornou um ponto de tensão no ambiente político e institucional, com reflexos no Judiciário e no Legislativo.
Agora, caberá à presidência da Câmara analisar se o pedido atende aos requisitos formais para a criação da CPI e definir os próximos passos do processo.
Zanin nega instalação de CPI do Banco Master e devolve decisão para a Câmara
