O senador Hamilton Mourão (PL-RS) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá compreender seus limites de atuação depois de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes da Corte. O parlamentar deu a declaração nesta quinta-feira, 22, durante o programa Oeste Sem Filtro.
“Se tivermos a maioria expressiva dentro do Congresso, tenho a visão de que a Suprema Corte compreenderá seus limites e entenderá que estamos aqui expressando aquilo que é a visão do povo, que nos elegeu”, disse Mourão, ao ser interpelado por Ana Paula Henkel, colunista de Oeste, sobre as possíveis ações do Legislativo para barrar os avanços do Judiciário.
A entrevista ocorre no momento em que as relações entre o Senado e o STF estão tensas. A cisão teve início em 8 de novembro, quando o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à imprensa que votaria a Proposta de Emenda Constitucional que visa a limitar os poderes do Supremo.
“Estou defendendo a existência do sistema judiciário”, disse Pacheco à CNN Brasil. “Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto à população muito melhor do que a gente tem hoje.”
De lá para cá, a discórdia aumentou. O auge da tensão foi atingido nesta quinta-feira, um dia depois de o Senado aprovar em dois turnos a PEC 8/2021. Em linhas gerais, o texto proíbe decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A aprovação da PEC ocorre ao mesmo tempo em que o STF deu sequência na tramitação de pautas sobre as quais o Senado diz ter tido suas prerrogativas invadidas pelo Supremo. Atualmente, a Corte mantém em discussão um texto que prevê a descriminalização do porte de maconha — assunto que seria da alçada da Casa Alta. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vista.
