A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte negar a concessão de indulto pedida pelos representantes de Silveira.
A determinação de Moraes exige que o ex-deputado deixe o regime fechado e cumpra pena no semiaberto. Com a decisão, Silveira deverá se apresentar todos os dias à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
“A decisão já estava pronta! Nitidamente a Procuradoria-Geral da União (PGR) e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o que de uma bizarrice jurídica dessa magnitude”, disse a defesa.
A defesa tentava obter liberdade condicional para Silveira e pedia que o ex-parlamentar recebesse pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024. Moraes, porém, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indeferiu o pedido de indulto por considerar que, conforme previsão legal, “é incabível decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
