Nesta terça-feira, 29, o advogado e youtuber Marcelo Suave pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entrevistar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o youtuber, a medida busca assegurar a liberdade de expressão e o direito à informação “sem prejuízo das restrições impostas pelas autoridades judiciais”. Não há, até o momento, decisão sobre esse pedido específico.
O texto inclui as condições da entrevista, com os seguintes critérios apresentados na petição:
- local previamente comunicado à defesa de Bolsonaro, com a opção de ser on-line;
- compromisso da empresa requerente de manter o caráter puramente jornalístico, conforme prevê o direito à liberdade de imprensa (artigo 5º, IV, IX e XIV da Constituição da República);
- respeito ao período de recolhimento domiciliar noturno imposto; e
- autorização para realização e veiculação no Youtube.
A Oeste, o Suave diz esperar que o ministro atenda ao pedido, “uma vez que Jair Bolsonaro não está preso e o direito à expressão é um direito consagrado na Carta Magna”.
Moraes mantém medidas cautelares de Bolsonaro
O youtuber cita a decisão de Moraes anunciada na última quinta-feira, 24. Na ocasião, o ministro informou que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”.
A petição também menciona as medidas cautelares que Moraes impôs ao ex-presidente em 18 de julho. O ministro exige uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente e vedação de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras. Bolsonaro também não pode ter contato com o seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro esclareceu que entrevistas e discursos públicos podem ser feitos, desde que não sejam usados como meio de burlar a proibição de atuação nas redes. Um exemplo é transmitir ou retransmitir o conteúdo nas plataformas digitais para contornar a medida cautelar.
Na semana passada, o magistrado decidiu não decretar a prisão de Bolsonaro. O ex-presidente, que usa tornozeleira eletrônica, teria violado ordens judiciais ao exibir o equipamento e ao ter discursado na Câmara.
A iniciativa de pedir uma entrevista está formalmente vinculada ao processo da Ação Penal 2.668/DF. Contudo, ainda depende de deliberação do relator da ação, Alexandre de Moraes.
A AP 2668 reúne acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o gabinete de Moraes aprecie o pedido do youtuber, a decisão deverá repetir os parâmetros já estabelecidos: entrevistas podem ocorrer, mas não podem ser usadas como atalho para retomar presença em redes sociais.
