O comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, Brendan Carr, enviou na quinta-feira (05) uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social X no Brasil.
A rede social do empresário Elon Musk está fora do ar no país desde sábado (31), em cumprimento à decisão judicial de Moraes.
Brendan Carr começa a carta lembrando das boas relações entre as duas agências, mas logo acusa a empresa brasileira de “ações políticas aparentemente ilegais e partidárias”.
“Sou compelido a abordar com você hoje o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”, escreveu Carr.
Na carta, o comissário dos EUA pontuou o bloqueio do X e das contas da Starlink. “Essas ações punitivas – apoiadas publicamente pelo governo Lula – já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não inviável para investimentos”, apontou.
Brendan Carr questiona as decisões tomadas por Alexandre Moraes e faz acusações sérias em relação ao ministro do STF.
“Em tudo isso, o juiz De Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, aviso justo e devido processo legal. De fato, agora foi revelado que o juiz de Moraes tem enviado às empresas de mídia social ordens secretas para censurar as postagens políticas de membros eleitos do Congresso nacional do Brasil”, acusa o representante do FCC.
Brendan concluiu a carta pedindo uma reunião para tratas as ações que aparentemente são “ilegais contra o X e a Starlink” e que não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência.
