O posicionamento brasileiro diante da elevação das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos nacionais ganhou destaque internacional nesta segunda-feira, 14, com a publicação de um artigo do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, no The New York Times. Messias criticou a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, que estabeleceu uma taxação de 50% para mercadorias brasileiras, classificada pelo ministro como “desproporcional” e contrária às normas do comércio justo.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por abordar a questão em jornais de oito países, condenando tarifas unilaterais sem mencionar Trump diretamente. Lula destacou que medidas como essa provocam uma “espiral de preços altos” e contribuem para a estagnação econômica global.
Justificativas de Trump e resposta brasileira
Trump justificou a nova tarifa citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões do ministro Alexandre de Moraes envolvendo plataformas digitais norte-americanas. Bolsonaro responde a processo por suposta tentativa de golpe em 2022.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país”, ressaltou Messias no artigo. “A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia.”
O advogado-geral frisou ainda que processos legais relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 são responsabilidade exclusiva do Judiciário brasileiro, e que qualquer interferência externa é rejeitada pelo governo do Brasil.
Em sua análise publicada, Messias lembrou que “Brasil e Estados Unidos cultivam há muito tempo uma relação madura, diversa e estratégica”. Ele afirmou que a tarifa imposta é inédita no contexto das relações bilaterais contemporâneas.
AGU chama alegações de Trump de ‘infundadas’
No âmbito das redes sociais, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., associadas a Trump, moveram ações nos EUA contra Alexandre de Moraes, acusando-o de censura. Trump também criticou o STF por “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas norte-americanas.
Messias rebateu essas alegações, chamando-as de “infundadas”. Disse: “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o estado de direito — limitações que são amplamente reconhecidas em sociedades democráticas”.
O ministro acrescentou que empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil devem cumprir as leis locais, assim como companhias brasileiras se submetem à legislação dos EUA quando operam naquele país.
Impactos econômicos e balanço das relações bilaterais
Messias também destacou dados do governo norte-americano, apontando que o superávit comercial dos EUA em relação ao Brasil chegou a US$ 7,4 bilhões em 2024. O governo brasileiro calcula que, somados os serviços, o saldo a favor dos americanos atinge US$ 28,6 bilhões.
Segundo o AGU, “nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas devido aos nossos valores compartilhados: democracia, respeito ao estado de direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica”.
