Nesta quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por depredarem prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. As ações buscam ressarcir R$ 56 milhões aos cofres públicos por danos morais e materiais, a serem pagos solidariamente pelos responsáveis pelos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU pretende propor mais ações indenizatórias devido aos danos causados por outras pessoas também condenadas pelo STF.
– Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas – afirmou Messias durante a II Semana da Democracia, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações civis ex delicto foram apresentadas pela AGU na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, visando executar as decisões penais condenatórias do STF relacionadas aos atos ilícitos que danificaram o patrimônio público federal. Os condenados também são réus em ações civis públicas movidas pela AGU na Justiça Federal em 2023, pelos mesmos atos. As demandas buscam assegurar o ressarcimento por todas as condenações.
A AGU solicita, nas ações, a conversão de R$ 1,240 milhão, já bloqueados em ações civis públicas anteriores, em renda para os cofres públicos. Também requer a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que estão indisponibilizados pela justiça.
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a AGU destaca nas petições enviadas à Justiça Federal que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somando os danos materiais relatados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF, o valor chega a R$ 26,2 milhões.
O STF já havia determinado, no julgamento das ações penais, o pagamento de R$ 30 milhões como indenização mínima por danos morais coletivos. Dessa forma, a AGU entende que o valor total devido pelos responsáveis pelos atos de vandalismo é de R$ 56 milhões.
Os réus do primeiro lote de ações ajuizadas são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
Até o momento, 226 executores dos atos na Praça dos Três Poderes foram condenados pelo STF.
