O Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados em outros países para representar o Brasil em processos de extradição relacionados aos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca ampliar a capacidade do governo de localizar e trazer à Justiça aqueles considerados foragidos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, oficializou o início das contratações nesta quarta-feira, 8, durante a assinatura de um ato formal. Coincidentemente, os atos de vandalismo completam dois anos nesta data.
Segundo levantamento do STF, pelo menos 122 pessoas condenadas por participação nos eventos de 8 de janeiro são consideradas foragidas, embora nem todas estejam fora do país. O objetivo da contratação de advogados estrangeiros é facilitar a tramitação dos pedidos de extradição em conformidade com as legislações locais e tratados internacionais.
Os pedidos de extradição são elaborados pela AGU e encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se os requisitos legais e tratados bilaterais ou multilaterais são atendidos. De acordo com a AGU, a atuação de advogados estrangeiros permitirá que o Estado brasileiro participe diretamente de processos judiciais em países onde os foragidos estão localizados, contribuindo para esclarecer aspectos jurídicos e factuais necessários ao sucesso das ações.
Atualmente, há 64 processos de extradição em andamento, e a expectativa é de que novos casos sejam iniciados em breve, conforme os advogados contratados começarem suas atividades.
A atuação da AGU para viabilizar o ingresso do Brasil na condição de parte em processos judiciais de extradição no exterior é complementar aos trâmites do Ministério da Justiça.
