A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta — empresa responsável pelo Facebook e Instagram — exigindo o bloqueio e a remoção de conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de materiais usados na falsificação de bebidas alcoólicas, como lacres, tampas, rótulos e garrafas.
Segundo o informe divulgado no domingo (5), a Meta tem um prazo de 48 horas para cumprir a exigência. O não atendimento ao pedido pode resultar em ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
A iniciativa da AGU surge após uma reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, um comércio clandestino de materiais para a produção de bebidas falsificadas nas plataformas da Meta. Em muitos casos, os líquidos são adulterados com substâncias tóxicas, como o metanol, que pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte se ingerido.
A AGU destacou a gravidade da situação: “Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o país e venda em larga escala”.
A conduta, segundo a Advocacia-Geral, “viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública. Também contraria as políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”.
Além de bloquear e remover os anúncios, a Meta deverá informar à AGU as providências para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, bem como preservar provas, incluindo registros de publicações, autores e mensagens.
A notificação da AGU cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais quando elas, cientes de conteúdos ilícitos, não os removem em tempo razoável. No caso de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade pode ser presumida mesmo sem notificação prévia.
A intoxicação por metanol é uma emergência médica grave, pois a substância é metabolizada no organismo em produtos altamente tóxicos. Os principais sintomas incluem visão turva ou perda de visão (podendo evoluir para cegueira) e mal-estar generalizado.
Até a noite de domingo (5), o Ministério da Saúde registrou 225 notificações compatíveis com a intoxicação por metanol. Destes, 16 casos foram confirmados e 209 permanecem em investigação. O país contabiliza 15 mortes relacionadas à substância, com dois óbitos confirmados em São Paulo e 13 ainda em investigação em diversos estados, como Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Ceará.
