O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que considera “razoável e plausível” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos do governo Lula (PT) que aumentaram a alíquota do IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava esse reajuste.
Messias destacou a importância da audiência de conciliação marcada para 15 de julho, proposta por Moraes, para esclarecer o questionamento do Congresso sobre possível desvio de finalidade nos decretos presidenciais, especialmente por seu caráter fiscal.
– A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como espaço importante para a resolução de conflitos – escreveu.
O advogado-geral afirmou ainda que a AGU “demonstrará a total conformidade” dos atos do Executivo com a Constituição e o que considerado ser um uso adequado “na condução da política econômica”. Por fim, reforçou o compromisso com o processo conciliatório, afirmando que “o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.
SOBRE A DECISÃO DE MORAES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
De acordo com a decisão de Moraes, Executivo e o Legislativo terão cinco dias para explicarem o que os levaram a tomar as decisões. Por um lado, o governo federal aumentou as alíquotas do imposto. De outro, o Congresso derrubou o decreto presidencial.
A relatoria da ação contra a derrubada do decreto do governo foi passada a Moraes por Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Antes, a relatoria estava com ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio.
A redistribuição foi feita a pedido de Gilmar, que enviou despacho a Barroso para que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
