A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer de decisão da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, que negou pela segunda vez a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho. A mais alta Corte do país indeferiu o primeiro recurso do governo brasileiro de decisão negativa, em abril.
Nesse segundo recurso, a AGU ressalta entender que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil. O réu possui mandado de prisão emitido na Pet. 12.404, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Nessa nova tentativa, a AGU vai interpor recurso por advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.
A extradição de Eustáquio foi pedida em outubro de 2024, para investigar a sua suposta participação em organização criminosa destinada a cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
