O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que o Congresso Nacional não pode abrir mão da defesa das emendas parlamentares. Para ele, se o mecanismo for “criminalizado”, isso significaria também a criminalização da democracia, da política e das instituições.
“A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, disse durante a abertura do evento “Gasto Tributário – Caminhos para a Eficiência”, realizado na Câmara dos Deputados.
A declaração ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a investigação de 964 planos de trabalho das chamadas emendas Pix que não foram cadastrados. Os repasses somam R$ 694,6 milhões.
Alcolumbre reforçou a importância das emendas como forma de suprir necessidades locais não atendidas pelo governo federal. “Despesas são uma coisa, investimento são outras. Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou deputada que faz uma ponte que o Estado brasileiro sequer sabia que era necessária”, afirmou.
O senador também criticou a polarização no debate político e a postura de lideranças que privilegiam manifestações em redes sociais em vez do diálogo direto. “Em vez de se sentar à mesa, a gente fica postando em rede social ou emitindo nota”, disse.
Ele acrescentou que as divergências não deveriam impedir a busca por consensos. “Não sou obrigado a pensar como Barreirinhas, Barreirinhas não é obrigado a pensar como Hugo Motta, que não é obrigado a pensar como Efraim. Mas nossa posição hoje como autoridades, precisamos não nos furtar de conversar e dialogar sobre qualquer assunto. A gente está exaltando a todo tempo nossa divergência, não dá para a gente tratar sobre convergência?”, questionou.
No domingo (24), Flávio Dino determinou medidas para aumentar a transparência e investigar possíveis desvios no uso de emendas parlamentares. Entre elas, estão a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) na Associação Moriá, que recebeu mais de R$ 74 milhões em emendas entre 2022 e 2024, e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá dez dias para identificar transferências e repassar informações à Polícia Federal (PF).
