O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), designou o senador Alessandro Vieira (MDB) para assumir a relatoria do PL Antifacção, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar acumula esta função com a relatoria da CPI do Crime Organizado, cujos trabalhos estão em curso e tiveram uma sessão nesta terça-feira (18/11).
“[Senador Alessandro Vieira] possui uma longa carreira jurídica, além de experiência na Polícia Judiciária do estado de Sergipe. Tem grande vivência como legislador e Senador da República, e carrega em sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde a sua origem em Sergipe,” afirmou Alcolumbre ao anunciar o relator.
O anúncio de Alcolumbre no Senado Federal coincide com a movimentação do projeto na Câmara dos Deputados. Nesta mesma terça-feira, o relator do projeto na Casa Baixa, Guilherme Derrite (PP), submeteu a quinta versão do seu relatório.
No substitutivo apresentado, Derrite incluiu novas definições para crimes praticados por facções, elevação de penas, mudanças em regras de custódia e restrições a benefícios legais. O texto também prevê perdimento de bens, ajustes em critérios de progressão e dispositivos relacionados ao uso de tecnologias por organizações criminosas.
Fonte: Metrópoles
