O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (29) que está “estudando fortemente” a possibilidade de pautar um projeto de lei que propõe a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A medida seria uma alternativa à proposta de anistia que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto prevê ajustes no Código Penal com o objetivo de aplicar punições proporcionais ao grau de envolvimento dos réus em crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A intenção é individualizar as penas, distinguindo entre os principais articuladores dos ataques e aqueles que, segundo o texto, agiram sob a influência de tumultos sem planejamento ou financiamento prévio.
Pelo texto, quem tiver cometido o crime de abolição do Estado de Direito causando apenas danos materiais e motivado por multidão teria a pena reduzida de quatro a oito anos para dois a seis anos de prisão. Já em casos de tentativa do suposto golpe de Estado sob forte influência de tumulto, a pena cairia de quatro a 12 anos para dois a oito anos.
“A proposta reconhece que há diferentes níveis de responsabilidade. O responsável pela organização ou financiamento dos atos poderá ser punido com mais rigor, enquanto alguém que, por exemplo, apenas pintou com batom uma estátua sob influência da multidão não deve receber o mesmo tratamento”, explicou Vieira, mencionando o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, usada como exemplo.
A possível articulação do projeto provocou reações divergentes no Congresso. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a proposta como “uma alternativa e uma solução adequada para a conciliação nacional”. Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou Alcolumbre por não dialogar com as lideranças partidárias antes de considerar a votação da medida.
