O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (27) que apenas cumpriu a Constituição ao pautar a derrubada dos vetos ligados ao licenciamento ambiental. A votação, realizada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (27), gerou críticas ao senador.
Em suas redes sociais, Alcolumbre disse que a Presidência do Congresso foi alvo de ataques por colocar em votação o Veto 29/2025. Segundo ele, deliberar sobre vetos presidenciais “não é opção, é dever”, e faz parte do processo legislativo
– Nos últimos dias, a Presidência do Congresso tem sido alvo de críticas por pautar o Veto 29/2025, relacionado ao Licenciamento Ambiental. É importante deixar claro: cumprir a Constituição não é opção. É dever. E deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo – escreveu.
E continuou:
– O Congresso não pode se omitir. É nesta etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do país.
O senador declarou que todas as decisões seguiram acordos entre as lideranças. Ele citou a atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e afirmou que o governo concordou com a votação, posição manifestada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ao explicar o motivo de pautar o tema, Alcolumbre disse que a análise do veto dá segurança para a tramitação da MP 1308, que vence em 5 de dezembro, e libera o andamento de um projeto enviado pelo próprio Executivo. Para ele, isso traz estabilidade ao marco do licenciamento ambiental.
O presidente do Senado argumentou que a derrubada dos vetos ajuda a garantir previsibilidade para empreendimentos. E que a medida destrava projetos que podem gerar emprego e renda “com responsabilidade ambiental”.
O Congresso derrubou o trecho que tratava da responsabilidade subsidiária de instituições supervisionadas pelo Banco Central. Com isso, passa a valer a regra que obriga bancos e outras instituições a exigirem licença ambiental antes de financiar empreendimentos que dependem desse documento.
Se houver dano ambiental e a licença não tiver sido exigida, o banco poderá ser responsabilizado. Caso a documentação seja apresentada, não haverá responsabilidade para o financiador. As regras seguem agora para promulgação.
