O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (21) que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas. Segundo o senador, é preciso que as emendas de bancada não fiquem restritas a financiar “projetos estruturantes”, como fora estabelecido.
Na visão dele, esse critério pode prejudicar pequenas cidades.
– Eu estou num impasse no que está escrito no acordo. Se ficar com essa tese fechada, vamos prejudicar municípios importantes – afirmou.
Alcolumbre fará uma sugestão de mudança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Atualmente, as emendas de bancada já devem ser indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado para obras estruturantes, como rodovias, pontes e hospitais. No entanto, nos últimos anos, passaram a ser “rateadas” entre os congressistas, desvirtuando a norma. Por isso, essas emendas entraram no acordo desta terça-feira (20).
O senador deu um exemplo para defender o argumento.
– Emendas de bancada são colocadas em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades… Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios – afirmou.
– Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso.
O assunto deve ser objeto de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), cujos termos serão definidos em negociação entre governo e Congresso nos próximos dez dias, de acordo com Pacheco.
Para Alcolumbre, deputados e senadores assumem funções importantes ao repassar emendas para a construção de obras em municípios brasileiros.
– Os parlamentares colocam no Orçamento a realidade do que eles vivem no dia a dia das cidades e dos estados. Se não participarem disso, como que vai dar resposta à sociedade? – questionou.
Atual presidente da CCJ, Alcolumbre é o favorito na disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no início de 2025. Ele já foi eleito presidente da Casa em 2019.
No acordo estabelecido entre Congresso e STF, ficaram vedadas as indicações individuais – ou seja, uma simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares – nas emendas de bancada.
– As emendas de bancada são importantes para o estado, mas devem se pautar por critérios sobretudo estruturantes. A bancada do estado se reúne, define o que é estruturante para o estado, e emenda de bancada cumpre esse papel e finalidade tendo como objeto algo estruturante de interesse amplo – comentou Pacheco.
EMENDAS PIX
Alcolumbre manifestou apoio à decisão sobre a situação das “emendas Pix”, um dos principais temas de contenda. Agora, elas deverão ser enviadas prioritariamente a obras inacabadas. As transferências dos recursos serão feitas mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
– O que acho que tem que fazer em tudo, é a transparência – disse.
O acordo entre as duas partes ocorreu nesta terça-feira, em um almoço entre todos ministros da Corte, dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o Supremo, as autoridades chegaram a um consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público via emendas, tema de profundo impasse entre os Poderes. Com isso, a expectativa é que o ministro do STF Flávio Dino, relator do processo, reconsidere a decisão e emita novo despacho que contemple os pontos definidos na reunião.
