A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de terça-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o Programa Escola Cívico-Militar. A proposta foi enviada ao parlamento paulista pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no início de março, e agora segue para sanção.
O programa de escola cívico-militar foi suspenso pelo governo federal em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.
O fim do programa foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santo, que explicou que a decisão foi tomada após uma análise interna. Além da desigualdade salarial entre militares e professores, o ministro alegou que o projeto não tinha “base legal” para a pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos funcionários.
Mesmo com a suspensão pelo governo federal, vários estados afirmaram que iriam adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes. No caso de São Paulo, segundo Tarcísio, o projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
