A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, protocolado por deputados da oposição em resposta a episódios de violência policial. A decisão foi anunciada por André do Prado (PL), presidente da Alesp, com base em parecer da Procuradoria da Casa.
O pedido de impeachment foi assinado por 26 dos 94 deputados estaduais, incluindo 18 do PT e 5 do PSOL, além de Andréa Werner (PSB), Marina Helou (Rede) e Leci Brandão (PCdoB). Nenhum parlamentar aliado ao governador Tarcísio de Freitas participou da autoria do requerimento.
Conforme o parecer da Procuradoria, não há evidências de responsabilidade direta de Derrite nos casos de truculência policial que fundamentariam o impeachment. O documento também ressalta que estão em andamento procedimentos investigativos na Corregedoria da Polícia Militar para apurar os casos.
O arquivamento foi formalmente publicado no Diário Oficial do Estado e destaca a falta de base legal para o prosseguimento da ação. “DECIDE pelo NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, em virtude das razões acima elencadas, que apontam para a ausência de fundamento jurídico e justa causa para o seu prosseguimento”, detalha o trecho assinado por André do Prado.
O movimento foi uma reação dos parlamentares de oposição a episódios que geraram indignação, como o arremesso de um homem de uma ponte por um PM, as mortes de um estudante de medicina e de um menino de 4 anos durante operações policiais. Ao justificar o pedido, os opositores afirmaram que Derrite não possui as qualificações adequadas para liderar a secretaria, segundo afirmou Guilherme Cortez (PSOL): “Os policiais de SP não são funcionários de uma milícia que esteja a serviço do governador Tarcísio”.
Este é o segundo pedido de impeachment contra um secretário na história da Alesp. O primeiro ocorreu em 2013, contra Guilherme Afif, que acumulava um ministério federal e uma secretaria estadual. Atualmente, além do pedido contra Derrite, há também iniciativas da oposição visando o afastamento do governador Tarcísio e a abertura de uma CPI voltada para apurar os casos de violência policial no estado.
