O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência, não conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. A decisão, divulgada pela própria Folha, baseia-se na alegação de que a entrevista violaria uma das condições impostas para a soltura de Martins, que proíbe a comunicação com outros investigados no suposto esquema golpista, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras envolvidas.
Na justificativa, datada de 22 de agosto, Moraes afirmou que a realização da entrevista não é conveniente para a investigação criminal em curso. O ministro destacou que a proibição visa preservar a integridade do processo investigativo, que ainda está em andamento.
O pedido de entrevista, aprovado pela defesa de Martins, foi feito ao ministro pelo Painel da Folha em 18 de junho. Filipe Garcia Martins, que atuou no governo de Jair Bolsonaro, esteve preso por seis meses sob a alegação de que poderia tentar fugir do país. Martins é suspeito de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado, uma acusação que ele nega.
Após revogar a prisão de Martins em 9 de agosto, Moraes impôs várias medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça em Ponta Grossa (PR), e a proibição de deixar o país. Além disso, foram cancelados seus passaportes e suspensos documentos para porte de armas, e ele está proibido de usar redes sociais.
O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes, expressou “profunda indignação” com a decisão, classificando-a como uma “flagrante injustiça”. Fernandes argumenta que as medidas cautelares não têm fundamento e representam uma “afronta à justiça”, considerando-as uma perpetuação de erros judiciais.
